Core-SP
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Cancelamento de Registro

AVISO IMPORTANTE:

IMPORTANTE: O PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO, DEVE SER FEITO POR EMAIL.O PRAZO PARA ANALISE E RESPOSTA DO E-MAIL É DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES, CONFORME PORTARIA 16/2020.

A documentação informada abaixo, deve ser digitalizada e enviada por e-mail:

Sede: atendimento.sede@core-sp.org.br.
Seccionais: Verifique aqui e-mail da Seccional mais próxima.

Deixou de exercer a profissão, providencie o cancelamento do registro

Os representantes comerciais (Pessoa Física, Responsável Técnico, Pessoa Jurídica e Firma Individual), que não exercem mais a profissão, devem providenciar o cancelamento do registro no Core-SP.

O profissional que não solicitar o cancelamento de seu registro fica sujeito à cobrança judicial das anuidades, que acumulam a cada ano, uma vez que o Conselho não foi oficialmente informado que o representante deixou de exercer a atividade.

Depois de entrar em processo administrativo, o valor de anuidades em débito, ingressa em dívida ativa e em seguida é executado pela Justiça.

Procedimentos necessários:

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO E OU BAIXA DO REGISTRO EM VIGOR PARA PESSOA FÍSICA AUTONÔMO

CÓPIA SIMPLES:

1 - Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo Representante Comercial solicitando o cancelamento do registro em vigor;

2 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros;

3 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;

4 – Cancelamento do CCM perante a Prefeitura onde resida, caso haja;

5 – Devolução da Cédula de Identificação Profissional de Representante Comercial (CARTEIRINHA) em vigência.

Observação: Se a solicitação for através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) do procurador.

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO E OU BAIXA DO REGISTRO EM VIGOR DA PESSOA JURÍDICA LTDA, EIRELI, S/A E OUTRAS SOCIETÁRIAS E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO CORE-SP.

Pessoa Jurídica / Cópias Simples:

1 – Distrato social e ou alteração contratual onde conste a exclusão do termo Representação Comercial e atividades equivalentes da razão social, nome fantasia e objetivo social, devidamente registrados no órgão competente;

2 – Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo administrador da empresa, solicitando o cancelamento do registro em vigor;

3 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros do administrador;

4 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do administrador, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;;

Observação: Se a solicitação for através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representar a empresa perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) do procurador.

Pessoa Física Responsável Técnico / Cópia Simples:

1 – Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo Representante Comercial solicitando a baixa do registro em vigor;

2 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros;

3 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;;

4 – Devolução da Cédula de Identificação Profissional de Representante Comercial (CARTEIRINHA) em vigência.

Observação: Se a solicitação for através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) do procurador.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO E OU BAIXA DO REGISTRO EM VIGOR DA PESSOA JURÍDICA EMPRESÁRIA (ANTIGA INDIVIDUAL).

Pessoa Jurídica / Cópias Simples:

1 – Requerimento de Empresário de Cancelamento e ou alteração contratual onde conste a exclusão do termo Representação Comercial e atividades equivalentes da razão social, nome fantasia e objetivo social, devidamente registrados no órgão competente;

2 – Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo Representante Comercial solicitando a baixa do registro em vigor;

3 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros;

4 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;;

5 – Devolução da Cédula de Identificação Profissional de Representante Comercial (CARTEIRINHA) em vigência.

Observação: Se a solicitação for através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representar a empresa perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) do procurador.