Cancelamento de Registro Pessoa Física (Autônomo)

CANCELAMENTO (BAIXA) DO REGISTRO EM VIGOR PARA PESSOA FÍSICA AUTONÔMO

ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de cancelamento de registro pessoa física autônoma leia a instrução obrigatória.

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

• Não podemos realizar o cancelamento sem a documentação completa.
• Atendimento on-line somente por e-mail.
• O formulário de cancelamento está disponível no portal (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Cancelamento.pdf)
• Quando há pendências de anuidades o representante comercial será comunicado para realizar a regularização.
• O fato gerador das anuidades é o registro, logo, enquanto estiver com o cadastro ativo no CORE-SP, os recolhimentos das anuidades serão obrigatórios. 
• Não haverá recolhimento proporcional, somente recolhimento integral, conforme Resolução CORE-SP nº009/2022 e Alteração Complementar das Resoluções 04/2023 e Resolução n° 06/2023). 

Observação. O profissional que não solicitar o cancelamento de seu registro fica sujeito à cobrança judicial das anuidades, que acumulam a cada ano, uma vez que o Conselho não foi oficialmente informado que o representante deixou de exercer a atividade.

Depois de entrar em Processo Administrativo, o valor de anuidades em débito, ingressa em Dívida Ativa e em seguida é executado pela Justiça.

QUANDO PODERÁ SER SOLICITADO CANCELAMENTO DE REGISTRO PESSOA FÍSICA?

A partir do momento que a Pessoa Física deixa de atuar na área de representação comercial.

DOCUMENTAÇÃO:

Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

1 - Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo Representante Comercial solicitando o cancelamento do registro em vigor; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Cancelamento.pdf)

2 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros;

3 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;

4 – Devolução da Cédula de Identificação Profissional de Representante Comercial (CARTEIRINHA) em vigência ou Boletim de Ocorrência da Polícia Cívil (perda ou roubo).

Observação: Se a solicitação for através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) do procurador.

Link de Procuração de Pessoa Física: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURA%C3%87%C3%83O%20PF%20(2021).pdf)

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

Para demais informações, entre em contato com o Core-SP pelos telefones (11) 3243 - 5500 / 3243 - 5519, ou em um dos nossos escritórios seccionais mais próximo.