Suspensão por Inatividade Pessoa Jurídica e Responsável Técnico

SUSPENSÃO POR INATIVIDADE DE PESSOA JURÍDICA

ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de Suspensão por Inatividade Pessoa Jurídica leia a instrução obrigatória.

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

• Não podemos realizar o processo de Suspensão de Registro sem a documentação completa.
• Atendimento on-line somente por e-mail.
• O formulário de Suspensão por Inatividade Pessoa Jurídica está disponível no portal (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2023-05/4/SUSPENS%C3%83O_PJ_2023.pdf)
• O processo de Suspensão por inatividade da anuidade vigente precisa ser solicitado até 31 de março de cada exercício.
• A Suspensão por Inatividade da Pessoa Jurídica no Conselho Regional será requerida, anualmente, mediante a comprovação do não exercício da atividade de Representação Comercial no exercício anterior.
• Pedido requerido por terceiros deverá ser através de procuração especifica.
• Ressalta-se que os Requerimentos para solicitações referentes a processos de Pessoas Jurídicas necessitam de assinatura de seu(s) Administrador(es), na forma prevista em seu contrato social, ou por procurador devidamente constituído, na forma estabelecida pelo contrato social, com poderes específicos para a prática do ato.
• Para os tipos jurídicos LTDA, S.A,. ao solicitar a suspensão do registro de Pessoa Jurídica, é possível também requerer a suspensão do registro de Responsável Técnico, mediante apresentação de seu Requerimento específico (Requerimento de Suspensão RT).
• O Responsável Técnico de uma Pessoa Jurídica que não pertence ao quadro societário da empresa não poderá ingressar com o Pedido de Suspensão RT. Poderá ingressar somente quando o responsável técnico é sócio da empresa. 

DOCUMENTAÇÃO:

Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

1 –Formulário de Suspensão Pessoa Jurídica; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2020-01/SUSPENS%C3%83O%20PJ.pdf)

2- Última Alteração contratual consolidada, devidamente registrada no órgão competente e Cartão CNPJ atualizado.

3 - Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros, do administrador da empresa.

4 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do administrador da empresa, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar.

4 – No mínimo 02 (dois) dos documentos comprobatórios abaixo:

      * Certidão expedida pela Junta Comercial do Estado, relativa à paralisação temporária das atividades da empresa;

      * Livro de Registro do ISSQN, comprovando a inexistência de movimentação financeira referente à atividade de representação comercial (Relatório das Notas Fiscais emitidas);

      * Declaração formal do contador da pessoa jurídica, quanto ao não exercício da atividade de representação comercial (informando a inatividade em todo o ano anterior ao pedido, com assinatura e CRC do Contador);

      * Certidão expedida pela Prefeitura Municipal comprovando a suspensão da licença de funcionamento.

OBS: Caso haja Responsável Técnico, também encaminhar o requerimento Requerimento de Suspensão RT

Os documentos comprobatórios a ser apresentados para a Suspensão da anuidade vigente deverá ser sempre referente ao exercício (ano) anterior.

Observação: Se o pedido de suspensão for requerido através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, assinada pelo administrador da empresa, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida do procurador.

Link da Procuração de Pessoa Jurídica: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURA%C3%87%C3%83O%20PJ%20(2021).pdf)

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

Para demais informações, entre em contato com o Core-SP pelos telefones (11) 3243 - 5500 / 3243 - 5519, ou em um dos nossos escritórios seccionais mais próximo.