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Core-SP busca melhor enquadramento do representante comercial no Simples Nacional

Por: Setor de comunicação | 11/12/2020 | 16:27

Na manhã de hoje, 11/12/2020, o Diretor-Presidente do Core-SP, Sr. Sidney Fernandes Gutierrez, e o Diretor-Tesoureiro, Sr. Fabio Calil, reuniram-se, por videoconferência, com o Senador da República, eleito por São Paulo, Major Olímpio (PSL/SP).

A reunião teve como objetivo buscar a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), para alterar o enquadramento no Simples Nacional das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios, da tributação do Anexo V (atual) para a do Anexo III, pois a regra em vigor prejudica e onera a categoria, que ao optar pelo regime simplificado, já começa com uma alíquota de, no mínimo, 15,5%.

O PLS 05/2015, com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, está pronto para a deliberação em Plenário do Senado Federal, e, se aprovado, os representantes comerciais optantes pelo Simples Nacional serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta.

De acordo com o Senador Major Olímpio, a categoria dos representantes comerciais do Estado de São Paulo tem o seu voto pela aprovação, além disso, ressaltou que trabalhará para que a votação ocorra no 1º semestre de 2021, comprometendo-se a dialogar com os demais Senadores e com os profissionais, reconhecendo se tratar de um direito do profissional da representação comercial, para minimizar os efeitos da excessiva tributação.

Ressaltou o Dr. Paulo Porto, Procurador-Geral do Core-SP, presente na reunião, que o enquadramento no Anexo III, menos gravoso, independentemente do Fator R (fórmula matemática que leva em conta a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta), traduz a indispensável proteção ao representante comercial na iminência de uma reforma tributária, a qual onerará ainda mais o Setor de Serviços, razão pela qual a aprovação do PLS nº 05/2015 é uma prioridade deste Regional.

Esse é o novo Core-SP, lutando por direitos e buscando o melhor desempenho profissional do representante comercial paulista.

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