Mensagem do Presidente do Core-SP

É com grande satisfação que apresento o Relatório de Gestão do exercício de 2024, em observância à Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União. Trata-se de documento elaborado coletivamente, a partir de informações prestadas pelas Coordenadorias que compõem o Core-SP.

A atividade precípua do Core-SP é a fiscalização da atividade de representação comercial no Estado de São Paulo. Para tanto, o Regional conta com a Coordenadoria de Fiscalização, responsável pela lavratura de autos de infração em face de profissionais que exercem a atividade sem o devido registro e pela aplicação de multas administrativas.

De acordo com os dados deste Relatório, no exercício de 2024 foram lavrados 3.884 autos de infração, o que representa um aumento de 93% em relação ao exercício anterior. Quanto às multas administrativas, foram aplicadas 1.423 sanções por atraso no registro, significando um aumento de 25% em relação a 2023.

Destaque-se, ainda, que do total de 8.666 registros iniciais realizados em 2024, 2.001 foram provenientes das diligências fiscalizatórias.

Outra atribuição do Conselho prevista na Lei nº 4.886/65 que merece ser mencionada é a arrecadação, cobrança e execução das anuidades devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas.

A Receita Orçamentária demonstra que, no exercício 2024, foram arrecadados cerca de 55 milhões de reais, o que representa um aumento de receita correspondente a 12,9% em relação ao exercício 2023. Tal acréscimo se deve, em parte, à cobrança unificada de anuidades, à recobrança das anuidades do exercício vigente e ao aprimoramento das ações de cobrança administrativa, notadamente o protesto.

É evidente que as anuidades pagas pelos profissionais inscritos devem reverter em benefícios à categoria. Nesse sentido, o Core-SP realizou em 2024 uma série de palestras e eventos aos representantes comerciais, com o intuito de oferecer qualificação e capacitação.

Além disso, o Core-SP manteve a tradição de estar presente nas principais feiras de negócios realizadas em nosso Estado para divulgar a importância de todo o trabalho do representante comercial, verdadeiro elo entre a indústria e o comércio.

Este relatório comprova que o ano de 2024  foi repleto de trabalho e conquistas para o Core-SP e estamos certos que 2025 não será diferente.

Boa leitura a todos!