O Agosto Lilás é uma campanha em combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A mobilização tende a alertar sobre o assunto contando com as políticas públicas para combater essas situações que são recorrentes no Brasil - e no mundo - e questionar quais providências serão tomadas para que isto mude.

O Core-SP impulsiona esta campanha ajudando a divulgar informações para conscientizar o maior número de pessoas, proteger as mulheres que sofrem violência e punir legalmente seus agressores.

Dados oficiais

De acordo com a Agência Patrícia Galvão, plataforma digital com informações em dados sobre violência contra mulher, cerca de 26 mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil.

O site de notícias Agência Brasil registrou, apenas em 2022, 2.423 casos de violência contra a mulher, sendo 495 assassinadas. Pela legislação, o feminicídio passou a ser considerado homicídio qualificado e entrou na lista de crimes hediondos, com penas que vão de 12 a 30 anos.

Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior porcentagem, alcançando 60% dos casos.

Lamentavelmente, estes números ainda são uma triste realidade.

Tipos de violência

O Instituto Maria da Penha (IMP), que homenageia e carrega o mesmo nome da lei, lista os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

• Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, sufocamento, tortura, entre outros;
• Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como humilhação, ameaça, perseguição, entre outros;
• Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, como estupro, forçar gravidez, impedir métodos contraceptivos, entre outros;
• Violência Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, como furto, privação de bens, destruição de documentos, entre outros; e
• Violência Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusação sem fundamento, desvalorização, xingamentos, entre outros.

Canais de denúncia

Os canais de denúncia são meios disponíveis para que a vítima possa se proteger e pôr fim nesse sofrimento.

• Disque 180  - Delegacia Especializada da Mulher;
• Casa da Mulher Brasileira - telefone 3275-8000 - endereço Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci – São Paulo, SP;
• As Justiceiras - rede de apoio, acolhimento e orientação - WhatsApp: (11) 99639-1212;
• Defensoria Pública; e
• Juizado de Violência Doméstica.

O Core-SP convida você a fortalecer esta campanha. Divulgue essa matéria e ajude a proteger todas as mulheres que estão passando por qualquer tipo de violência.