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Transformação da Natureza Jurídica

Transformação da Natureza Jurídica

O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA PODE SER FEITO POR E-MAIL. O PRAZO PARA ANÁLISE E RESPOSTA DO E-MAIL É DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS.



A documentação completa poderá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP (para atendimento presencial, não há necessidade de agendamento, o atendimento será por ordem de chegada, comparecer na Sede ou em uma de nossas Seccionais entre às 09h e às 16h) OU encaminhada digitalizada ao e-mail abaixo:



-Os Representantes Comerciais que moram na Grande São Paulo deverão encaminhar para o e-mail:
Sede: atendimento.sede@core-sp.org.br.

-Os Representantes Comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista deverão encaminhar para o e-mail do escritório seccional mais próximo da sede da empresa - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

Seccionais: Verifique aqui o e-mail da Seccional mais próxima. (https://www.core-sp.org.br/seccionais)

 



ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de Alteração de Transformação da Natureza Jurídica leia a instrução obrigatória.

 

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

 

  • Não podemos realizar o processo de atualização cadastral sem a documentação completa.
  • Atendimento on-line somente por e-mail.
  • Os formulários de atualização cadastral estão disponíveis no portal (https://www.core-sp.org.br/downloads)
  • Quando há pendências de anuidades o representante comercial será comunicado para realizar a regularização.
  • O processo de atualização cadastral deverá ser realizado a partir do registro e arquivamento da alteração de contrato na JUCESP ou Cartório de Títulos e Documentos.
  • O processo de Transformação da Natureza Jurídica é compreendido quando a empresa altera a natureza jurídica, e consequentemente, altera a denominação social da empresa.
  • O boleto de pagamento é emitido pelo funcionário do CORE-SP, somente após a apresentação da documentação completa.
  • Pedido requerido por terceiros deverá ser através de procuração especifica.
  • Ressalta-se que os Requerimentos para solicitações referentes a processos de Pessoas Jurídicas necessitam de assinatura de seu(s) Administrador(es), na forma prevista em seu contrato social, ou por procurador devidamente constituído, na forma estabelecida pelo contrato social, com poderes específicos para a prática do ato.
  • Em caso de Transformação do tipo Jurídico Empresário Individual para PJ LTDA, LTDA Unipessoal ou S.A, haverá a necessidade do registro de seu Responsável Técnico, conforme o link:  https://www.core-sp.org.br/registro-inicial-responsavel-tecnico

 

 

DOCUMENTAÇÃO:

Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

1 – Formulário de Atualização Cadastral Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado pelo administrador da empresa; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Atualizacao_Pessoa_Juridica.pdf)

2 – Formulário de Requerimento Geral devidamente preenchido e assinado pelo administrador da empresa, solicitando Transformação de natureza jurídica da empresa; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Requerimento_geral.pdf)

3 – Alteração contratual consolidada devidamente registrada no órgão competente;

4 – Cartão CNPJ atualizado

5 – Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros, do administrador da empresa;

6 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do administrador da empresa, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;

 

Observação: Se o pedido for requerido através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, assinada pelo administrador da empresa, dando amplos poderes para representar a empresa perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida do procurador.


Link da Procuração: (/arquivos/2019-06/2PROCURA%C3%87%C3%83O%20PJ.pdf)

 

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

 



 
Mais informações sobre documentação, formulários para registro, pedido de cancelamento ou atualização de cadastro, consulte o Portal da Transparência em Perguntas Frequentes.

Todos os Formulários e Documentações necessárias para os Processos realizados pelo Atendimento do CORE-SP encontram-se na seção de Downloads do Site (https://www.core-sp.org.br/downloads)

Para demais informações, entre em contato com o Core-SP pelos telefones (11) 3243 - 5500 / 3243 - 5519, ou em um dos nossos escritórios seccionais mais próximo.

 


 

 

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