Registro Inicial Pessoa Física - Autônomo

ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de registro de pessoa física autônoma leia a instrução obrigatória.

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:  

• Não podemos realizar o registro sem a documentação completa.
• Atendimento on-line somente por e-mail.
• O boleto de pagamento é emitido pelo funcionário do CORE-SP, a emissão é somente após a apresentação da documentação completa.
• Os formulários de registro e a certidão de Registro são emitidos somente após a apresentação do boleto de registro inicial pago.
• Registro de Pessoa Física Autônomo somente para o candidato que irá emitir RPA - Recibo de Pagamento Autônomo.
• Para os registros realizados durante os meses de janeiro a março, o pagamento é somente a vista. A partir do mês de abril, poderá ser parcelado, somente no cartão de crédito presencialmente, descrescendo o número de parcelas com o passar dos meses do ano. Regra do parcelamento – o valor da parcela não pode ser inferior a 20% da anuidade vigente e a última parcela não poderá ultrapassar o exercício do ano vigente.
• O uso de cartão de crédito de terceiros para pagamento de boletos do CORE-SP, é somente mediante a autorização prévia (por escrito) do titular do cartão autorizando a transação (a declaração deverá conter, os dados do titular do cartão, bandeira e o número do cartão e os dados do autorizado).
• Na finalização do registro inicial será emitida a DECLARAÇÃO DE REGISTRO, documento que dá poderes para iniciar a atuação profissional e prosseguir com o processo de registro na Prefeitura e celebrar o contrato de serviço junto a Representada. A CERTIDÃO DE REGISTRO DEFINITIVA será emitida após a homologação do registro junto ao Plenário da Diretoria, em média 20 dias após a emissão da Declaração de Registro.  

DEFINIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL – PESSOA FÍSICA (autônomo)

 Exerce a representação comercial autônoma a pessoa física, natural, que utiliza o próprio nome, devidamente registrada no Conselho Regional e na prefeitura na cidade de onde reside e/ou domicilia. Os rendimentos e encargos são quitados mediante a emissão do Recibo de Pagamento a Autônomos – RPA.

Documentos Necessários

 Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

• Carteira de Identidade, CNH (data de expedição -10 anos), ou RNE para estrangeiros;
• CPF;
• Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante. (Em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar, além de enviar cópia do Comprovante em nome de Terceiros.);
• Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – Certidão de Quitação Eleitoral diponível no site: www.tse.jus.br; exceto estrangeiro;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos (exceto estrangeiro);
• Declaração de Antecedentes Criminais emitida no Departamento da Policia Federal https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
• Declaração de Antecedentes Criminais emitida na Secretária de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe

Observação: Se o registro for requerido através de terceiros, será necessário apresentar procuração específica que concede amplos poderes para representá-lo e realizar o registro no CORE-SP. Para isso, será necessário apresentar cópia de identidade do procurador (o documento deverá estar no prazo de validade de 10 anos após a data de emissão).

Link da Procuração para PF: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURAÇÃO%20PF%20(2021).pdf)

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais).