Dúvidas frequentes

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Reembolso

DOCUMENTAÇÃO PARA REEMBOLSO:

IMPORTANTE: OS PEDIDOS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO E CERTIFICADO PODEM SER FEITOS POR EMAIL. O PRAZO PARA ANÁLISE E RESPOSTA DO E-MAIL É DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS.
 

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP (através do agendamento: https://www.core-sp.org.br/agendamento) OU encaminhada digitalizada ao e-mail abaixo:

-Os Representantes Comerciais que moram na Grande São Paulo deverão encaminhar para o e-mail:
Sede: atendimento.sede@core-sp.org.br.

-Os Representantes Comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista deverão encaminhar para o e-mail do escritório seccional mais próximo da sede da empresa - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

Seccionais: Verifique aqui o e-mail da Seccional mais próxima. (https://www.core-sp.org.br/seccionais)



 

O procedimento de reembolso é instituído e regulamentado pela Resolução nº 04/2020 do CORE-SP.

O Core-SP poderá promover a restituição de valores aos contribuintes nas hipóteses de:

I. pagamento antecipado da anuidade em janeiro, fevereiro e março, sem o devido abatimento dos descontos de 20% (vinte por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente;

II. pagamento de anuidade ou emolumento em duplicidade;

III. pagamento efetuado com valor a maior;

IV. pagamento de anuidade de registro já cancelado;

V. pagamento de anuidade relativa a período de isenção concedida;

VI. pagamento de anuidade de registros suspensos;

VII. pagamento de anuidade efetuado acidentalmente, em nome de terceiros.



ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de Pedido de Reembolsoleia a instrução obrigatória.

 

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

 

  • O procedimento de Reembolso é instituído e regulamentado conforme a Resolução nº 04/2020 deste Conselho Regional.
  • Atendimento presencial somente por agendamento (https://www.core-sp.org.br/agendamento)
  • Atendimento on-line somente por e-mail: financeiro@core-sp.org.br(colocar no Assunto do e-mail: Pedido de Reembolso)
  • Favor preencher o formulário de requerimento de reembolso, disponível em nosso portal (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2020-03/REQUERIMENTO_GERAL%20(REEMBOLSO).pdf)
  • O CORE-SP poderá promover a restituição de valores somente nas hipóteses contempladas pelo artigo 1º da Resolução 04/2020 do CORE-SP.
  • A devolução do valor é realizada exclusivamente por rede bancária, através de depósito, não sendo possível a restituição em moeda/cédulas.

 

DOCUMENTAÇÃO:

1 –Formulário de Pedido de Reembolso devidamente preenchido e assinado. Link: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2020-03/REQUERIMENTO_GERAL%20(REEMBOLSO).pdf)

2 –Cópia Simples da Cédula de Identidade (emitida há, no máximo, 10 anos) e CPF e/ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e/ou RNE para estrangeiros, do administrador da empresa.

3 – Cópia Simples de Comprovante de Residência em nome do solicitante emitido há, no máximo, 03 meses.Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, o requerente deverá apresentar, ainda, declaração de próprio punho assinada e datada informando que reside no endereço do indicado no documento.

4 – Cópia Simples do Contrato Social e/ou Última Alteração contratual devidamente registrados no órgão competente e CNPJ Atualizado (documento obrigatório para restituição de valor de Pessoa Jurídica).

5 – Boleto e comprovante de pagamento referentes ao valor que se pretende a restituição (em caso de pagamento em duplicidade será necessário apresentar os dois boletos pagos e os respectivos comprovantes).

     

Observação: Caso o Pedido de Reembolso venha a ser formalizado através de terceiros,será necessária a apresentação de procuração específica, assinada pelo interessado (pessoa física ou na forma do seu contrato social, se pessoa jurídica), conferindo ao procurador amplos poderes de representação juntoao CORE-SP, e cópia Cédula de Identidade (emitida há, no máximo, 10 anos) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida do procurador.

Link para Download de Procuração: (https://www.core-sp.org.br/downloads)

A documentação completa para o Reembolso deverá ser apresentada pessoalmente em nosso Setor de Atendimento (após agendamento) ou encaminhada para o e-mail: financeiro@core-sp.org.br .

 



 



 

Mais informações sobre documentação, formulários para registro, pedido de cancelamento ou atualização de cadastro, consulte o Portal da Transparência em Perguntas Frequentes.


Todos os Formulários e Documentações necessárias para os Processos realizados pelo Atendimento do CORE-SP encontram-se na seção de Downloads do Site (https://www.core-sp.org.br/downloads)

Para demais informações, entre em contato com o Core-SP pelos telefones (11) 3243 - 5500 / 3243 - 5519, ou em um dos nossos escritórios seccionais mais próximo.

 



 

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