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Vereadores mostram apoio à categoria e se posicionam contra o PL 5761/2019

Por: Setor de comunicação | 30/04/2021 | 15:37

Veja a seguir as manifestações de apoio que vão impulsionar ainda mais o trabalho do Core-SP.

De autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne, (NOVO-SP) o Projeto de Lei 5761/2019 traz medidas que prejudicam a categoria, como a redução do tempo de indenização ao representante comercial, em caso de rescisão imotivada pela representada, cria o risco de dívida futura ao profissional mediante o recebimento adiantado de 1/12, a critério da representada, reduz o prazo para pleitear direitos, e, ainda pretende exterminar a atividade político-representativa da categoria.

Com intuito de impedir que o Projeto seja aprovado pela Câmara e tenha impacto sobre a Lei 4886/1965, o Core-SP, representantes comerciais e parlamentares que apoiam esta causa, têm se mobilizado e realizado uma série de ações que demonstram solidariedade à causa e revelam um movimento importante e necessário, que fica claro nas Moções de Apoio, protocoladas por vereadores de diversas cidades paulistas nas Câmaras Municipais em que atuam.


Vereador Maurício Gasparini (PSDB), Ribeirão Preto, manifesta seu apoio em defesa dos Representantes Comerciais Paulistas e se posiciona contra o PL 5761/2019

O vereador Maurício Gasparini (PSDB), integrante da Câmara Municipal Ribeirão Preto, encaminhou ao Presidente da Casa, no dia 28 de abril, uma Moção de Apoio à manifestação do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e do Conselho dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo contra o Projeto de Lei 5761/2019, que altera a Lei 4886/1965.

O parlamentar argumentou em seu texto que: “além de não representar qualquer avanço para o exercício da profissão, põe em risco os interesses e os direitos da categoria”.

Ressaltou que todo o país vive um momento de incerteza nos mais diversos aspectos e que, deste modo, é extremamente necessário resguardar a atividade da representação comercial, bem como os direitos de quem dela depende.

O Core-SP agradece ao parlamentar pelo apoio, e ao senhor Cezário José Silva – representante comercial atuante na região – por seu empenho em defender está causa, tão preciosa e essencial para nossa categoria.

Veja, no link abaixo, a íntegra do documento.


Vereadora Dulce Rita (PSDB), de São José dos Campos manifesta seu apoio em defesa dos Representantes Comerciais Paulistas e se posiciona contra o PL 5761\2019

A vereadora Dulce Rita (PSDB), integrante da Câmara Municipal de São José do Campos  encaminhou ao Presidente da Casa, no dia 23 de abril, uma Moção de Apoio à manifestação do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e do Conselho dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo contra o Projeto de Lei 5761/2019, que altera a Lei 4886/1965.

A parlamentar argumentou em seu texto que: “o PL promove a insegurança jurídica nas relações comerciais, modifica a indenização pela rescisão de contratos sem justo motivo, podendo reter comissões devidas a esses profissionais a título de ressarcimento de danos, modifica a forma de pagamento ao seu direito à indenização, e reduz o prazo prescricional para 2 anos após a extinção do contrato”.

O Core-SP agradece à vereadora pelo apoio, e ao senhor Paulo Guedes – representante comercial atuante na região – por seu empenho em defender esta causa, tão preciosa e essencial para nossa categoria.

Veja, no link abaixo, a íntegra do documento.

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