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Entenda as consequências danosas de uma possível aprovação do PL N° 5.761/2019

Por: Setor de comunicação | 03/05/2021 | 14:32

Se aprovado, o projeto de lei põe em risco diversos direitos e garantias já conquistadas pelos representantes comerciais.

De autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne, (NOVO-SP) o PL 5761/2019 traz medidas que prejudicam a categoria, como a redução do tempo de indenização ao representante comercial, em caso de rescisão imotivada pela representada, cria o risco de dívida futura ao profissional mediante o recebimento adiantado de 1/12, a critério da representada, reduz o prazo para pleitear direitos, e, ainda pretende exterminar a atividade político-representativa da categoria.

Logo, a aprovação seria um retrocesso na Legislação!

Além disso, o cenário econômico do país é rondado por incertezas neste momento, e é mais do que necessário resguardar a atividade da representação comercial, bem como os direitos de quem dela depende. 

Isso, contudo, só se tornará possível com a união de todos aqueles que fazem parte do nosso quadro de registrados.

O Core-SP está empenhado e comprometido em lutar pela preservação da Lei nº 4.886/1965 que regulamenta a profissão.

Clique no ícone abaixo e veja o quadro comparativo:


Site da Câmara dos Deputados tem página dedicada ao acompanhamento de Projeto de Lei n° 5.761/2019

Para DISCORDAR TOTALMENTE, você, Representante Comercial, pode acessar o site da Câmara dos Deputados pelo ícone abaixo e transformar sua opinião em ferramenta para fazer a diferença em prol da Representação Comercial.

 

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