Inexigibilidade - Lei 14.133/2021 00054/2025

Objeto

DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS

1) Os Agentes Públicos envolvidos no processo foram nomeados nos termos da Portaria nº 022/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

2) O Aviso de Contratação Direta e o resultado do certame, constam divulgados e serão mantidos à disposição do público no Portal de Compras do Governo Federal, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal do Core-SP.

DIVULGAÇÃO

Nos termos do art. 54 e 94 da Lei nº 14.133/2021 segue a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 00054/2025

Empenho nº 165/2025.