Inexigibilidade - Lei 14.133/2021 022/2023

Objeto

DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS

1) Os Agentes Públicos envolvidos no processo foram nomeados nos termos da Portaria nº 47/2022, de 5 de outubro de 2022.

2) O Termo de Referência (Instrumento de Contratação Direta) e o resultado do certame, constam divulgados e serão mantidos à disposição do público no Portal de Compras do Governo Federal, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal do Core-SP.

RESULTADO / DIVULGAÇÃO

Nos termos do art. 54 e 94 da Lei nº 14.133/2021 segue a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Ato de Contratação Direta nº 022/2023

Empenho nº 103/2023

Contrato n° 004/2023

Portaria n° 020/2023 - Fiscal, Fiscal Substituto e Gestor