Isenção de Pessoa Física – Tempo de Contribuição

ISENÇÃO DE ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de Suspensão por Inatividade Pessoa Física autônomo por tempo de contribuição leia a instrução obrigatória.

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

• Não podemos realizar o processo de Isenção sem a documentação completa.
• Atendimento on-line somente por e-mail.
• Quando há pendências de anuidades o representante comercial deverá regularizar para que seja deferido o pedido de Isenção.
• O processo de Isenção por tempo de contribuição não isenta os recolhimentos das anuidades já lançadas, inclusive a anuidade do ano vigente, a isenção quando concedida, será a partir do próximo exercicio do pedido. 
• A Isenção da Pessoa Física Autônomo por tempo de contribuição no Conselho Regional será requerida, anualmente, mediante a comprovação de que tenha completado 70 (setenta) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 30 (trinta) anos ininterruptos ou intercalados, conforme Art. 1º da Resolução 1.068/2015 CONFERE e atualizações 2.064/2023 CONFERE e Resolução 03/2023 do CORE-SP.
• Pedido requerido por terceiros deverá ser através de procuração especifica.

DOCUMENTAÇÃO:

Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

1 – Solicitação de Isenção redigida próprio punho;

2 – Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros;

3 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do representante, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar.

Observação: Se o pedido de suspensão for requerido através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida do procurador.

Link da Procuração de PF: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURA%C3%87%C3%83O%20PF%20(2021).pdf)

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais). 

Para demais informações, entre em contato com o Core-SP pelos telefones (11) 3243 - 5500 / 3243 - 5519, ou em um dos nossos escritórios seccionais mais próximo.