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Vídeo de Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.761/2019, do deputado federal Alexis Fonteyne

Por: Márcio C. Gonçalez | 08/11/2019 | 08:44

O Core-SP informa que, em apoio ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais  e aos profissionais dessa numerosa categoria,  é contra o Projeto de Lei 5761/2019, que propõe alteração da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes  comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências”, apresentado pelo Deputado Federal Alexis   Fonteyne  que, mesmo após a realização de audiência pública com o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, não propôs alteração significativa na redação do texto, capaz de preservar os direitos adquiridos e a segurança jurídica das relações mercantes.

O Core-SP reiteira que insistirá na luta para assegurar os direitos dos Representantes no Estado de São Paulo.

Assista ao vídeo em que o diretor-presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, ao lado do diretor-presidente do Core-SP, Sidney Fernandes Gutierrez, na sede do Regional, em São Paulo, esclarece que o Sistema Confere/Cores não apoia o Projeto de Lei nº 5.761/2019, do deputado federal Alexis Fonteyne.

 

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