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CORE-SP NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Na última quinta-feira (27), o Core-SP, por meio dos seus Diretores Presidente e Tesoureiro, Sidney Fernandes Gutierrez e Dante Orefice Junior, respectivamente, participou da Audiência Pública, realizada na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, acerca do tema: “Os impactos da Lei nº 4.886 de 1965 que regula as atividades dos representantes comerciais nas relações comerciais.”

A Audiência foi solicitada pelo Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do Projeto de Lei nº 1128/2019, que pretendia alterar a indenização decorrente do fim do contrato de representação comercial, bem como reduzir o prazo prescricional para pleitear junto às empresas representadas retribuições devidas e outros direitos garantidos por lei.

Todavia, após intensa mobilização da categoria, nas redes sociais, e da atuação direta do Sistema Confere/Cores, o referido projeto de lei foi retirado de pauta.

Ontem, a categoria profissional fez história na Audiência e mostrou sua força, com a manifestação de diversos dirigentes de Conselhos Regionais, Federações e profissionais atuantes, que defenderam os direitos adquiridos e a preservação da indenização de 1/12, no caso de rescisão imotivada, por todo o tempo em que foi exercida a representação.

Estiveram presentes no debate, além do Diretor-Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Manoel Affonso Mendes, Presidentes de Associações, da Indústria Têxtil, da Indústria de Calçados, de Atacadistas e Distribuidores e representante da Confederação Nacional da Indústria.

Acompanhe trecho da audiência, com a defesa da categoria pela Procuradoria-Geral do Core-SP, Dr. Paulo Porto Soares.